Política de Privacidade

1. Escopo desta Política

Esta Política se aplica ao site, ao aplicativo web/PWA, ao aplicativo Android, às áreas administrativas e aos serviços do DocQuantum. Ela abrange dados de usuários, clientes, representantes de empresas, documentos financeiros enviados para análise e dados necessários às integrações opcionais.

2. Dados que podemos tratar

• Cadastro e conta: nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ quando necessário, código de cliente, plano, preferências e dados de autenticação.
• Segurança e dispositivo: identificadores de usuário e sessão, endereço IP, registros de acesso, informações do navegador ou dispositivo, App Check, notificações e eventos de segurança.
• Documentos enviados: boletos, faturas, PDFs, imagens, códigos de barras, linhas digitáveis e QR Pix.
• Dados extraídos: emissor, beneficiário, pagador, CPF/CNPJ presentes no documento, banco, valor, vencimento, cidade, categoria, status, alertas e evidências de validação.
• Uso do serviço: quantidade de documentos, quota mensal, histórico de processamento, correções, relatórios, notificações e interações com recursos do aplicativo.
• Google Agenda: dados básicos de autorização, tokens OAuth, identificadores e conteúdo dos eventos de vencimento criados ou gerenciados pelo DocQuantum, quando a integração for ativada.
• Atendimento e contratação: mensagens, solicitações de suporte, proposta, contrato, cobrança e registros necessários à relação comercial.

Documentos financeiros podem conter dados de terceiros. O usuário deve possuir autorização ou outra base legal adequada para enviá-los ao DocQuantum e deve evitar o envio de informações desnecessárias.

3. Bases legais utilizadas

Conforme o contexto, o tratamento poderá se apoiar nas seguintes bases legais da Lei Geral de Proteção de Dados:

• Execução de contrato e procedimentos preliminares: cadastro, processamento de documentos, relatórios, suporte, planos e entrega das funcionalidades solicitadas.
• Consentimento: integrações opcionais, como Google Agenda, e comunicações promocionais quando houver autorização específica.
• Legítimo interesse: prevenção a fraudes, segurança, melhoria do serviço e proteção do usuário, com avaliação de necessidade e salvaguardas.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: registros fiscais, contábeis, atendimento a autoridades e conservação exigida por lei.
• Exercício regular de direitos: defesa em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

4. Como usamos os dados

• Autenticar usuários, administrar contas, sessões, planos e quotas.
• Receber, armazenar temporariamente, ler, extrair e organizar dados de documentos.
• Executar validações técnicas, camadas antifraude, comparação de campos e alertas de atenção.
• Permitir correções, histórico, relatórios, exportação, notificações e organização de vencimentos.
• Criar eventos de vencimento no Google Agenda mediante autorização opcional.
• Prestar suporte, responder solicitações e cumprir contratos.
• Detectar abuso, duplicidade, tentativas de acesso indevido e incidentes de segurança.
• Cumprir obrigações legais e proteger direitos do DocQuantum, dos usuários e de terceiros.

5. Documentos financeiros enviados

Os documentos enviados são usados para as funcionalidades solicitadas pelo usuário, incluindo OCR, extração, classificação, validação, auditoria assistida, histórico e relatórios. O DocQuantum não realiza pagamentos, transferências ou movimentação de valores.

6. Inteligência artificial, OCR e análise automatizada

O DocQuantum pode utilizar OCR, visão computacional e inteligência artificial para extrair campos, comparar evidências, identificar inconsistências e apresentar recomendações. Conforme a necessidade técnica, o processamento pode envolver serviços de nuvem e fornecedores especializados, incluindo Google Cloud/Firebase, Google Vision, Amazon Web Services/Amazon Textract e provedores de IA utilizados pela plataforma.

Os resultados automatizados podem conter falhas decorrentes de qualidade da imagem, formato, dados incompletos ou limitações dos modelos. A plataforma não toma a decisão final de pagamento e não movimenta recursos automaticamente.

O titular pode solicitar informações, explicação e revisão humana sobre resultados automatizados que afetem seus interesses, respeitados segredos comercial e industrial e os limites legais aplicáveis.

7. Integração opcional com Google Agenda

O usuário pode conectar voluntariamente sua Conta Google para que o DocQuantum crie e gerencie eventos de vencimento relacionados aos documentos processados.

A permissão do Google Calendar solicitada permite tecnicamente visualizar e editar eventos nas agendas autorizadas. O DocQuantum limita o uso dessa autorização à criação e gestão de eventos de vencimento relacionados ao serviço. A plataforma não usa eventos pessoais não relacionados para publicidade, perfilamento, análise de crédito ou treinamento de inteligência artificial.

• Podem ser tratados tokens de autorização, identificadores da Conta Google e dos eventos, título, descrição, data e demais campos necessários ao evento de vencimento.
• O DocQuantum não solicita acesso a Gmail nem a Google Drive para essa funcionalidade.
• Dados obtidos das APIs Google não são enviados a provedores externos de IA e não são usados para criar, treinar ou melhorar modelos generalizados de inteligência artificial ou aprendizado de máquina.
• O acesso pode ser revogado no aplicativo ou nas permissões da Conta Google.
• Ao desconectar a integração, o token deixa de ser utilizado e é removido do armazenamento ativo assim que tecnicamente possível, ressalvados backups temporários e registros exigidos por segurança ou lei.

8. Compartilhamento e operadores

O DocQuantum não vende dados pessoais. Dados podem ser compartilhados somente quando necessário com:

• provedores de hospedagem, banco de dados, armazenamento, autenticação, DNS, segurança e notificações;
• serviços de OCR, processamento de documentos e inteligência artificial aplicados aos documentos enviados pelo usuário;
• prestadores de suporte, cobrança, contabilidade ou assessoria, sujeitos a deveres de confidencialidade;
• autoridades públicas, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício de direitos.

Os dados Google Calendar permanecem separados dos fluxos de análise de documentos e não são compartilhados com provedores de IA.

9. Transferência internacional

Alguns fornecedores de nuvem, segurança, OCR ou inteligência artificial podem processar ou armazenar dados em outros países. Quando houver transferência internacional, o DocQuantum adotará mecanismos permitidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, além de medidas contratuais, técnicas e organizacionais adequadas.

10. Armazenamento e segurança

São utilizadas medidas proporcionais aos riscos, como autenticação, controle de acesso por usuário, regras de banco e armazenamento, criptografia em trânsito, segregação de ambientes, monitoramento, App Check, gestão de segredos e registros de segurança.

Nenhum sistema é absolutamente imune. O usuário deve proteger suas credenciais, manter o dispositivo seguro e comunicar suspeitas pelo canal oficial.

11. Retenção, exclusão e encerramento da conta

O usuário pode solicitar encerramento da conta e exclusão de dados pelo e-mail contato@docquantum.app. A exclusão poderá preservar informações cuja retenção seja obrigatória, necessária ao exercício de direitos, à prevenção de fraude ou à segurança. Backups podem permanecer por período técnico limitado até sua substituição.

12. Direitos do titular

O titular pode solicitar, quando aplicável:

• confirmação do tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, nos termos da regulamentação;
• informações sobre compartilhamento, finalidades, forma e duração do tratamento;
• revogação do consentimento e informação sobre suas consequências;
• oposição a tratamento irregular;
• explicação e revisão de resultados automatizados que afetem seus interesses;
• petição perante a ANPD e órgãos de defesa do consumidor.

Solicitações são gratuitas e podem exigir validação de identidade para proteger o titular. Envie a solicitação para contato@docquantum.app.

13. Cookies, armazenamento local e dados técnicos

O DocQuantum pode usar cookies estritamente necessários, cache, armazenamento local, identificadores de sessão, tokens técnicos e tecnologias equivalentes para login, preferências, proteção contra abuso, funcionamento do PWA e notificações. Recursos opcionais poderão exigir consentimento quando a legislação assim determinar.

14. Incidentes de segurança

Incidentes com possível risco ou dano relevante serão avaliados e, quando aplicável, comunicados à ANPD e aos titulares nos prazos e condições previstos pela legislação. O DocQuantum mantém registros e procedimentos para contenção, investigação e mitigação.

15. Crianças e adolescentes

O serviço é destinado a pessoas com capacidade civil e a representantes autorizados de empresas. O DocQuantum não é direcionado a crianças. Caso dados de menores apareçam em documentos, o usuário deve possuir autorização e fundamento legal adequados.

16. Alterações e contato

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis e a versão vigente permanecerá publicada nesta página.

Dúvidas ou solicitações: contato@docquantum.app. Suporte operacional: suporte@docquantum.app.